Eleições 2020:

datas, regras e orientações gerais


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As eleições e o processo eleitoral, como não poderia deixar de ser, são permeados por diversas regras que buscam garantir a igualdade entre os candidatos, a contenção dos abusos de poder e a lisura do resultado.

Para entender claramente o que é, ou não, permitido e evitar problemas jurídicos, preparamos esta cartilha para consulta de forma simples e acessível aos principais pontos da legislação eleitoral.



Nesta cartilha você vai encontrar os seguintes temas:


  • Pré-campanha Eleitoral
  • Convenções Partidárias
  • Registro de Candidaturas
  • Propaganda Eleitoral (imprensa, rádio, TV e internet)
  • Arrecadação de Recursos
  • Gastos Eleitorais
  • Prestação de Contas


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